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PRL 4 CCJC => PEC 473/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 473/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 17/11/2010
Ementa
Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas.