PL 7916/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 264/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

17/11/2010

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 7916/2010 (1)

PL 3876/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7916/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais".

17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010

25/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-264/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47214 COL 02.

29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3196/2011, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Solicita a inclusão do PL nº 7.916, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3876/2012.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).