REQ 119/2002 => PL 5722/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5722/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

11/04/2002

Ementa

Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Nº 5.722, de 20 de novembro de 2001, da Sra. Vanessa Grazziotin (PCdoB), que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pela Dep. Vanessa Grazziotin

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I