Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL443608, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
| VTS 1 PL443608 => PL 4436/2008 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4436/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Itagiba - PSDB/RJ | 17/11/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. (PL443608) Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL443608, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL443608, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). | |||||||||||||||