PL 7909/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PPS/RO

17/11/2010

Ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, bicicletário, proximidade, escola, logradouro público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2017

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.286/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.909/2010, que continua a encabeçar o bloco formado pelos Projetos de Lei n. 5.849/2013, 2.220/205 e 5.743/2016, do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.909/2010: À CVT, à CDU, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

Apensados

Apensados ao PL 7909/2010 (5)

PL 5849/2013 (1), PL 2220/2015; PL 5743/2016 (2), PL 7504/2017, PL 7958/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

16/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.

30/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

11/07/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017, e do PL 7958/2017, apensados, com substitutivo.

11/07/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer unanimemente com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7909/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

".

17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010

24/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 02.

25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/11/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

09/12/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

10/12/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2010)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/02/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2583/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61906 COL 01.

29/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

30/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)

12/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela rejeição deste e do PL 2.583/11, apensado.

11/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

08/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.

08/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), para reexame.

09/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5849/2013.

02/04/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para análise do apensado.

07/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 2583/2011, e do PL 5849/2013, apensados.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).

12/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame.

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2.583/11 e 5.849/13, apensados, com substitutivo.

15/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2014)

28/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/07/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

02/07/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame.

16/07/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2.583/2011, 5.849/2013 e 7.680/2014, apensados, com substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.

11/03/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/03/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame.

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.

20/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".

03/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.

04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT o Memorando nº 355/15 - COPER solicitando a devolução deste

13/11/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução à CCP conforme Memorando 355/2015-COPER.

25/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5743/2016.

14/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5710/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.

".

17/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 5.710/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]."

18/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6286/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".

25/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESP o Memorando nº 48/17 - COPER solicitando a devolução do PL 709/10, apensado ao de nº 8085/14

10/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5849/2013, PL-2220/2015, PL-5743/2016 apensadas.

24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

12/07/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 5849/2013, do PL 5743/2016, do PL 2220/2015, e do PL 7504/2017, apensados, com substitutivo.

24/07/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para análise de novo apensado.

16/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.

23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

30/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5849/2013, PL-2220/2015, PL-5743/2016, PL-7504/2017, PL-7958/2017 apensadas.

04/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/09/17, PÁG 295 COL 01, Letra A.

08/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA)

14/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)

27/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017 e do PL 7958/2017, apensados.

04/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer.

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES).

•

Aprovado o Parecer unanimemente com Complementação de Voto.

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017, e do PL 7958/2017, apensados, com substitutivo.

24/09/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Leopoldo Meyer

07/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5849/2013, PL-2220/2015, PL-5743/2016, PL-7504/2017, PL-7958/2017 apensadas.

09/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/11/18 PÁG 424 COL 01 Letra B.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.

29/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

31/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2024)

18/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

05/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7909/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/11/2010

03/11/2015

25/04/2017

PL 7909/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 7909/2010

Parecer do Relator

20/06/2018

Leopoldo Meyer

PAR 1 CDU => PL 7909/2010

Parecer de Comissão

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado o Parecer unanimemente com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017 e do PL 7958/2017, apensados.

SBT 1 CDU => PL 7909/2010

Substitutivo

11/07/2018

Leopoldo Meyer

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

CVO 1 CDU => PL 7909/2010

Complementação de Voto

11/07/2018

Leopoldo Meyer

SBT-A 1 CDU => PL 7909/2010

Substitutivo adotado pela Comissão

24/09/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 6 CVT => PL 7909/2010

Parecer do Relator

16/08/2017

Hugo Leal

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.

SBT 4 CVT => PL 7909/2010

Substitutivo

16/08/2017

Hugo Leal

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre vagas de estacionamento para bicicletas.

PAR 1 CVT => PL 7909/2010

Parecer de Comissão

30/08/2017

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CVT => PL 7909/2010

Substitutivo adotado pela Comissão

30/08/2017

Comissão de Viação e Transportes

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre vagas de estacionamento para bicicletas.

PL 7909/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 59/2011 => PL 1010/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2011

Moreira Mendes

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003

Requerimento de Apensação

20/10/2015

Rogério Rosso

Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 5710/2016 => PL 7909/2010

Requerimento de Desapensação

14/12/2016

Mário Heringer

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.

REQ 6286/2017 => PL 7909/2010

Requerimento de Desapensação

18/04/2017

Cacá Leão

Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial.