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EMR 2 CCJC => PL 5686/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5686/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 17/11/2010
Ementa
Substitua-se no § 4º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com a redação dada pelo art. 1º do projeto, a expressão "portador de deficiência"  por "com deficiência".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).