Despacho do Presidente da CFFC exarado no Aviso 239-Seses-TCU-Plenário. Registre-se Oficie-se. Arquive-se o Req. 384/2010, uma vez que sua solicitação foi atendida.
| REQ 384/2010 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Brandão - PSDB/MA | 16/11/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Sr. Roberto Amaral (Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS), o Dr. Marinus de Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Despacho do Presidente da CFFC exarado no Aviso 239-Seses-TCU-Plenário. Registre-se Oficie-se. Arquive-se o Req. 384/2010, uma vez que sua solicitação foi atendida. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 384/2010, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer sejam convidados o Sr. Roberto Amaral (Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS), o Dr. Marinus de Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010". | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração. Transformado em Requerimento de Informações. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Of. 397/2010 CFFC-P ao Procurador do Ministério Público Federal junto ao TCU; OF. 398/2010 CFFC-P ao Diretor Geral da Alcântara Cyclone Space; OF. 399/2010 ao Presidente da E&C e Responsável do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht; Of 67/2010 CFFC-S ao Presidente do TCU, solicitando informações constantes do Req 384/2010 | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1122-GP/TCU comunicando que o OF.67/2010 da CFFC-P que solicita informações constantes do Req 384/2010 foi autuado naquela Corte de Contas como documento 0000451806558. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Of. 407/10 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando para conhecimento cópia do Aviso 1122-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 167/DG-BR/ACS/2010, da Alcântara Cyclone Space, prestando esclarecimentos solicitados no OF. 398/2010 CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício s/n, do Consórcio Camargo Corrêa / Odebrecht para Cyclone-4, prestando esclarecimentos solicitados no OF. 399/2010 CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 67/2010-PROC-MEVM, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, em resposta ao Of. 397/2010/CFFC-P, comunicando que os fatos questionados no REQ 384/2010 estão em fase inicial de investigação. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Of. 432/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão enviando cópia do Of. 157/DG-BR/ACS/2010 da Alcântara Cyclone Space; Of. 433/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Ofício do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht; e Of. 434/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão enviando cópia do OF. 67/2010-Proc-Mevm do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 239-Seses-TCu-Plenário do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdao 486/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 032.247/2010-9. | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC exarado no Aviso 239-Seses-TCU-Plenário. Registre-se Oficie-se. Arquive-se o Req. 384/2010, uma vez que sua solicitação foi atendida. | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Of. 05/2011/CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Aviso 239-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||