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RIC 5366/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/11/2010
Ementa
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, bem como sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47073 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47073 COL 02.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
17/01/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 20/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 5366/2010, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, bem como sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde".
16/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43609 COL 01.
16/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2010
17/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47073 COL 02.
23/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 24/11/2010
24/11/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2419/2010, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2010 a 24/12/2010)
26/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47073 COL 02.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
30/12/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1625/GM, de 30/12/10, do Ministério da Saúde
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento Interno.
17/01/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 20/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 5366/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47073 COL 02.
RIC 5366/2010    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 5366/2010 Parecer do Relator 22/11/2010 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.