PL 7906/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5490/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Bornier - PHS/RJ

16/11/2010

Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

Explicação da Ementa

Autoriza a prisão pela prática de crime hediondo no prazo legal próximo às eleições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/11/2010

Apense-se à(ao) PL-5490/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7906/2010, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Dá nova redação ao caput do art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43602 COL 02.

24/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5490/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01.

29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial