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PL 7903/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lira Maia - DEM/PA 16/11/2010
Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional  nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer.
Indexação
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, Hino Nacional, abertura, jogos, futebol, estado (ente federado), Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2011 Apense-se este ao PL 2387/2011.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7903/2010, pelo Deputado Lira Maia, que: "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional  nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer".
16/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43601 COL 01.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01.
.
25/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7951/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.
15/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
16/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 2387/2011.
19/12/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2387/2011
14/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2387/2011
05/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2387/2011
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 2.387 de 2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7903/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2011 Apense-se este ao PL 2387/2011.
PL 7903/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 85/2011 => INC 180/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Lira Maia Requer o desarquivamento de proposições