PL 7902/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5034/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lira Maia - DEM/PA

16/11/2010

Ementa

Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."

Explicação da Ementa

Reúne no Documento Único de Identificação todos os documentos de identificação dos cidadãos.

Indexação

Alteração, Lei do Número Único de Identidade, inclusão, documento, Registro de Identidade Civil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, alistamento militar, PIS-Pasep, Carteira de Trabalho e Previdência Social, passaporte, armazenamento, código de barras, chip, segurança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/11/2010

Apense-se à(ao) PL-5034/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 7902/2010 (8)

PL 1407/2011; PL 5259/2013; PL 7461/2014 (1), PL 7759/2014; PL 3715/2015 (3), PL 6744/2016 (2), PL 10296/2018, PL 4013/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7902/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."".

16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43600 COL 02.

24/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5034/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01.

29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

01/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1407/2011.

15/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5259/2013.

05/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7461/2014.

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3715/2015.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7902/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/11/2010

Apense-se à(ao) PL-5034/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

PL 7902/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 85/2011 => INC 180/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Lira Maia

Requer o desarquivamento de proposições