EMC 9/2010 MPV51010 => MPV 510/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 510/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair Cunha - PT/MG

04/11/2010

Ementa

Dá nova redação à MPV 510/2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2010

Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências. (MPV51010)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2010 MPV51010, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2010

Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2010 MPV51010, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).