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PRL 1 CCJC => PL 4658/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4658/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 11/11/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
11/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.