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PPP 1 MPV49810 => MPV 498/2010
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 498/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 10/11/2010
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2010 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.
Tramitação
Data Andamento
10/11/2010 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.