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PL 7881/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Faro - PT/PA |
10/11/2010 |
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Ementa |
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Altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta de 75% (setenta e cinco por cento) para 85% (oitenta e cinco por cento), o incentivo fiscal sobre o imposto de renda para os empreendimentos econômicos localizados nos muncípios do Nordeste e Amazônia Legal com os menores IDH. |
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Indexação |
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Alteração, Medida Provisória, aumento, percentual, incentivo fiscal ,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empreendimento, Região Nordeste, Amazônia Legal, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2010 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7881/2010, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Altera o Art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". |
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10/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42359 COL 02. |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010 |
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19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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23/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) |
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08/12/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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01/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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04/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. |
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15/03/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC) |
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05/04/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação. |
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01/06/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 10/06/11 PAG 29802 COL 02 - Letra A. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA) |
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16/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011) |
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05/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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21/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). |
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Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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21/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/08/13, PÁG 36393 COL 02, Letra B. |
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27/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2013). |
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10/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 12/09/13 PÁG 40213 COL 02. |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7881/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/11/2010 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 7881/2010 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRA => PL 7881/2010 |
Parecer do Relator |
04/05/2011 |
Antônia Lúcia |
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Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 7881/2010 |
Parecer de Comissão |
01/06/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7881/2010 |
Parecer do Relator |
21/05/2013 |
Pedro Novais |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 7881/2010 |
Parecer de Comissão |
21/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PL 7881/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 603/2011 => PL 522/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/03/2011 |
Beto Faro |
|
REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES |
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