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PL 7880/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Prado - DEM/SE |
10/11/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista". |
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Indexação |
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Normas, atendimento telefônico, informação, endereço, telefone, serviço de informações, obrigatoriedade, empresa operadora, prestação de serviço, localização, região, atendimento, microrregião. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/11/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7880/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Dispões sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". |
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10/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42359 COL 01. |
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19/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/10, PÁG 46147 COL 02. |
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23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011. |
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27/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) |
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28/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) |
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17/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. |
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05/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2345/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.880/10 ao Projeto de Lei nº 2.522/07". |
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06/07/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 15/07/11 PÁG 37446 COL 02. |
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03/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Rocha. |
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10/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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19/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/09/11 PAG 52143 COL 02 Letra A. |
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19/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3531/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.880/2010".
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57302 COL 02. |
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19/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI) |
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21/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
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01/11/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 3531/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3531/2011, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se." |
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19/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição. |
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28/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Dep. Mendonça Prado. |
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03/04/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI) |
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19/04/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação do projeto, com emenda. |
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25/04/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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09/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício a pedido do Dep. Eli Correa Filho. |
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16/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deps. Eli Correa Filho e José Carlos Araújo. |
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25/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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29/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 30/05/12, PÁG 19499 COL 02, Letra B. |
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17/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
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18/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2013) |
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09/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB) |
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24/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7880/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7880/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/11/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7880/2010 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 7880/2010 |
Parecer do Relator |
24/11/2014 |
Nilda Gondim |
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Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTCI => PL 7880/2010 |
Parecer do Relator |
15/06/2011 |
Cleber Verde |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => PL 7880/2010 |
Parecer de Comissão |
14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 7880/2010 |
Parecer do Relator |
19/03/2012 |
Iracema Portella |
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Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição. |
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PRL 2 CDC => PL 7880/2010 |
Parecer do Relator |
19/04/2012 |
Iracema Portella |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação do projeto, com emenda. |
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|
PAR 1 CDC => PL 7880/2010 |
Parecer de Comissão |
16/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deps. Eli Correa Filho e José Carlos Araújo..
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação do projeto, com emenda. |
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PL 7880/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 50/2011 => PEC 579/2006 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Mendonça Prado |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 2345/2011 => PL 2522/2007 |
Requerimento de Apensação |
05/07/2011 |
Sibá Machado |
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Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.880/10 ao Projeto de Lei nº 2.522/07. |
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REQ 3531/2011 => PL 7880/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2011 |
Lincoln Portela |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.880/2010. |
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