PFC 129/2010

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

10/11/2010

Ementa

Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2010

À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 129/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".

10/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42366 COL 02.

16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/10 PÁG 43772 COL 02.

24/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pela CFFC.

30/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011.

09/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

•

Relatório Prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação.

16/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Relatório Prévio.

16/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Emitido Termo de Implementação da fiscalização.

22/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado Ofício 583/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia desta PFC e do Relatório Prévio, para providências.

25/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado Ofício 598/2011/CFFC-P à Controladoria Geral da União com cópia desta PFC e do Relatório Prévio, para providências.

05/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso 1492-GP/TCU acusando o recebimento do Ofício 583/2011/CFFC-P e informa que foi autuado como processo TC-028.592/2011-5

15/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado Ofício 633/2011/CFFC-P ao Relator encaminhando o Aviso 1492GP/TCU.

•

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

05/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício n. 29601/2011/GM/CGU-PR informando que o Tribunal de Contas da União já atuou sobre a matéria, cuj resultado está consubstanciado no (Acórdão 1499/2011-TCU-Plenário de 16/6/2011 em que foram expedidas recomendações específicas ao INEP, desta forma, não mais se revela oportuna a realização da mencionada ação de controle (Ofício 598/2011/CFFC-P).

20/10/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado Ofício 728/2011/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Ofício 29.601/2011/GM/CGU-PR.

27/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 4-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União em resposta ao Ofício 583/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópia do Acórdão nº 43/2012, proferido nos autos do Processo 028.592/2011-5 acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam.

31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado Oficio 16/2012/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, Relator da matéria, com cópia do Aviso 4/2012-TCU-Plenário e do Acórdão 43/2012 bem como do relatório e Voto que o fundamentam.

11/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

06/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR)

02/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR).

•

Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pelo encerramento e arquivamento.

25/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta de ofício.

09/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do relator em Plenário.

16/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício.

23/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício.

30/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário.

06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Relatório Final.

26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 04/12/2013, Letra A.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015.