|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 35/2002 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 10525/2002 |
|
|
Origem: |
|
MSC 198/2002 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
28/03/2002 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Reajustando o salário mínimo para R$ 200,00 (duzentos reais) |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.525/02. DOFC 07 08 02 PAG 001 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (6) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/03/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. MPV 34/02
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 01/04/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 10/04/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 24/04/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 08/05/02; Sobrestar (trancar a pauta): a partir de 12/05/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 26/05/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 25/08/02. |
|
|
|
|
|
10/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15217 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. |
|
|
|
|
|
17/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão |
|
|
|
|
|
17/04/2002 |
Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Requerimento de Srs. Líderes solicitando a retirada de pauta da Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Haroldo Lima (PCdoB-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão em Face da aprovação do Requerimento de retirada de pauta. |
|
|
|
|
|
07/05/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta. |
|
|
|
|
|
08/05/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes |
|
|
|
|
|
14/05/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Freire Júnior, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional |
|
|
|
|
|
• |
Concedida a solicitação do Relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, Dep. Freire Junior (PMDB), que prorroga o prazo para proferir parecer à Medida Provisória nº 35, de 2002, até a sessão ordinária seguinte, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. |
|
|
|
|
|
• |
Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá sobre a impossibilidade de apreciação desta MPV em face da não apreciação de medidas provisórias anteriores que tratam da mesma matéria (Salário Mínimo), a exemplo da MPV 2.194/01, nos termos do que estabelece a Emenda Constitucional 32/01. Indeferida pela Presidência. |
|
|
|
|
|
• |
O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR. |
|
|
|
|
|
15/05/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Freire Júnior, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, para publicação do parecer escrito do Relator, Dep. Freire Júnior, a esta MPV e às emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional. |
|
|
|
|
|
16/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer do relator designado pela Mesa em substituição à Comissão Mista, pela aprovação desta e rejeição das emendas de nºs 1 a 6, publicado no DCD de 16/5/2002, Letra A, Encerramento. |
|
|
|
|
|
21/05/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes |
|
|
|
|
|
22/05/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
04/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Retirada de pauta da Ordem do Dia, de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Retirada de pauta, de Ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Apreciação preliminar. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, o Parecer do Relator, Dep. Freire Junior, em substituição da Comissão Mista do Congresso Nacional - CMCN que conclui pela constitucionalidade juridicidade, boa técnica legislativa e atendimento dos pressupostos de relevância e urgência desta MPV e das emendas 1 a 6 a ela apresentadas na CMCN; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e inadequação financeira e orçamentária das emendas 1 a 6, com voto contrário das bancadas do PT, do bloco PSB / PC do B e do bloco PDT/PPS. |
|
|
|
|
|
• |
Em conseqüência as Emendas apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional de nºs 1 a 6 vão ao arquivo. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, o Parecer do Relator da CMCN que conclui quanto ao mérito, pela aprovação desta MPV. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, o Requerimento solicitando o adiamento da discussão desta MPV por 1 sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Avenzoar Arruda (PT-PB), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Wellington Dias (PT-PI) e Dep. Paulo Paim (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 35, de 2002. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Freire Júnior. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 35-B/02)
DCD 19 06 02 PÁG 31341 COL 02. |
|
|
|
|
|
20/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/470/02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.525/02. DOFC 07 08 02 PAG 001 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|