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REQ 376/2010 CFFC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 09/11/2010
Ementa
Solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, nos termos do art.105 do RICD, por Ato do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 376/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
24/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirado de pauta pelo autor.
31/01/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, nos termos do art.105 do RICD, por Ato do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Enviado Of. 01/2011 CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando, para fins de publicaçao, Ato do Presdiente da CFFC que determina,  nos termos do art. 105 do RICD, o arquivamento dos Requerimentos apresentados na Comissão.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-259/2011por se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) à apreciação das Comissões.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 376/2010 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 259/2011 => PL 64/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Vanderlei Macris Requerimento de desarquivamento de proposições de autoria do Deputado