| REQ 7426/2010 => PL 4413/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4413/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Waldir Maranhão - PP/MA | 09/11/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2010 | Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7426/2010, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências". DCD de 10/11/10 PÁG 41959 COL 01. |
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| 09/11/2010 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2010 | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01. |
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| 19/11/2010 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/2010 | |||||||||||||||||||||||