Imprimir

REQ 7426/2010 => PL 4413/2008
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4413/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Maranhão - PP/MA 09/11/2010
Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e  os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2010 Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7426/2010, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e  os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências".
DCD de 10/11/10 PÁG 41959 COL 01.
09/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2010
19/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01.
19/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/2010
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7426/2010 => PL 4413/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/2010 Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01.