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MSC 641/2010 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 230/2011 |
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Origem: |
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AV 780/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/11/2010 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasilia, em 22 de julho de 2010. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/11/2010 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 641/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasilia, em 22 de julho de 2010". |
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09/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41760 COL 01. |
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16/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD de 17/11/10 PÁG 43766 COL 01. |
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18/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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25/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB) |
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22/03/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR) |
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19/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação. |
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25/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ) |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação. |
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25/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Vitor Paulo |
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25/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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