| MSC 639/2010 => PDC 2351/2006 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitando em Conjunto | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 778/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PDC 2351/2006 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 09/11/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/01/2011 | Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | - | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | - | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 639/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das, interino, Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho". | ||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41746 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 17/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2010 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2010 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| 06/01/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | À CREDN o Memorando nº 02/11 - COPER solicitando a devolução desta em razão de novo despacho. | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1370/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita reconstituição da Mensagem nº 639, de 2010, do Poder Executivo". | ||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Req. 1370/11 conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD, a reconstituição da Mensagem n. 639, de 2010. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||