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MSC 639/2010 => PDC 2351/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Tramitando em Conjunto
Origem: AV 778/2010
Acessória de:
PDC 2351/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/11/2010
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Indexação
Ato Internacional, Convenção 184, sobre Segurança e  Saúde na  Agricultura, Conferência Internacional do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/01/2011 Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Tramitação
Data Andamento
09/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 639/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das, interino, Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho".
09/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41746 COL 01.
17/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
25/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
06/01/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CREDN o Memorando nº 02/11 - COPER solicitando a devolução desta em razão de novo despacho.
20/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1370/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita reconstituição da Mensagem nº 639, de 2010, do Poder Executivo".
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. 1370/11 conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD, a reconstituição da Mensagem n. 639, de 2010. Publique-se".
29/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o projeto reconstituído.
30/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 639/2010 => PDC 2351/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/01/2011 Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
MSC 639/2010 => PDC 2351/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1370/2011 => MSC 639/2010 => PDC 2351/2006 Requerimento de Reconstituição de proposição 20/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Solicita reconstituição da Mensagem nº 639, de 2010, do Poder Executivo.