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PL 7859/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA |
09/11/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2010 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7859/2010, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará".
DCD do dia 10/11/10 PÁG 41939 COL 01. |
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09/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41939 COL 01. |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010 |
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19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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23/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA) |
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08/12/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 853/2011, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer que seja desarquivado o Projeto de Lei 7859/2010, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, Estado do Pará". |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-853/2011. |
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12/04/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação. |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Vista ao Deputado Carlos Souza. |
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09/05/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/06/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer. |
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08/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO) |
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 10/06/11 PAG 29801 COL 02 - Letra A. |
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10/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011) |
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28/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação. |
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19/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pel a CFT. |
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58966 COL 02, Letra B. |
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26/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) |
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27/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011) |
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17/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA) |
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10/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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13/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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11/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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17/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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10/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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18/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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18/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) para reexame. |
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30/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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11/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar legislação orçamentária. |
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10/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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