PL 7856/2010

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neilton Mulim - PR/RJ

09/11/2010

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, utilização, blindagem, percentual, veículos, viatura, Polícia Militar, Polícia Civil, estado (ente federado), Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2010

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c art. 144, § 6º, da CF. Oficie-se e , após, publique-se.
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49585 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7856/2010, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências".
DCD do dia 10/11/10 PÁG 41937 COL 01.

09/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41937 COL 01.

08/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c art. 144, § 6º, da CF. Oficie-se e , após, publique-se.
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49585 COL 02.

•

Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2010)

08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49796 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011.

21/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Reabertura de prazo: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (2 sessões ordinárias a partir de 22/02/2011)

23/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Devolvido ao Autor, nos termos do § 1.º do artigo 137 do RICD.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7856/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/12/2010

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c art. 144, § 6º, da CF. Oficie-se e , após, publique-se.
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49585 COL 02.

PL 7856/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 412/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

16/02/2011

Neilton Mulim

Requer o desarquivamento de proposições.