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RLF 1 CDC => PFC 49/2004
Relatório Final
Acessória de:
PFC 49/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 09/11/2010
Ementa
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação da PFC 49/2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação da PFC 49/2004.
Tramitação
Data Andamento
09/11/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação da PFC 49/2004.