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REQ 7415/2010 => PL 1057/2007
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessória de:
PL 1057/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 09/11/2010
Ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais" Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2010 Devolva-se o presente Requerimento,  na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se o presente Requerimento, na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7415/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais' Projeto de Lei conhecido como 'Lei Muwaji'".
DCD de 10/11/10 PÁG 41956 COL 01.
09/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2010
17/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se o presente Requerimento,  na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se.
17/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
17/11/2010 Devolva-se o presente Requerimento,  na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se.