REQ 116/2002 => MSC 166/2002

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MSC 166/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PT/RJ

10/04/2002

Ementa

Requer urgência para a apreciação da Mensagem nº 166, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).