MSC 250/2002

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 2226/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/04/2002

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2002

Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 2226/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo

12/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.

•

Encaminhada à publicação.

16/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CREDN

17/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

18/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Werner Wanderer

29/05/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.

05/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista ao Deputado Waldir Pires.

11/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

12/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução de Vista (Dep. Waldir Pires).

26/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.

26/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Waldir Pires

01/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformada no PDC 2226/2002.