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MSC 250/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2226/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/04/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo inernacional, salvaguarda, pesquisa tecnológica, participação, País Estrangeiro, Ucrânia, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 2226/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
Encaminhada à publicação.
16/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
17/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Werner Wanderer
29/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
05/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Waldir Pires.
11/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. Waldir Pires).
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Waldir Pires
01/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 2226/2002.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 250/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 250/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 3/2002 CREDN => MSC 250/2002 Voto em Separado 12/06/2002 Waldir Pires Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
PAR 1 CREDN => MSC 250/2002 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Waldir Pires.
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
CVO 1 CREDN => MSC 250/2002 Complementação de Voto 26/06/2002 Werner Wanderer Complementação de voto.
PRL 1 CREDN => MSC 250/2002 Parecer do Relator 26/06/2002 Werner Wanderer Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.