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REQ 7402/2010 => PEC 549/2006
Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 549/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 03/11/2010
Ementa
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2010 Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Extraordinária para votação de proposição determinada, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7402/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". DCD de 04/11/10 PAG 41145 COL 02.
03/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 04/11/2010
09/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III).
09/11/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 10/11/2010
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Extraordinária para votação de proposição determinada, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7402/2010 => PEC 549/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2010 Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III).