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REQ 373/2010 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Brandão - PSDB/MA 03/11/2010
Ementa
Requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Requerimento n. 373/2010, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística".
10/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado, com alteração. Transformado em requerimento de informação ao Tribunal de Contas da União.
10/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Of. 365/2010 CFFC/P ao Presidente do TCU encaminhando cópia do Requerimento 373/2010, solicitando informações ao TCU.
12/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 1105-GP TCU informando que o Requerimento 373/2010 foi  protocolado no Tribunal de Contas da União como documento 0000451413732.
17/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Of. 381/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando, para conhecimento, cópia do Aviso 1105/2010 do TCU.
15/02/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 113-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão 289/2011, relatório e voto proferidos nos autos do TC 032114/2010-9
16/02/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 12/2011/CFFC-S ao autor, Deputado Carlos Brandão, com cópia do Aviso 113-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 289/2011, do Relatório e do Voto proferidos no TC 32114/2010.
• Arquivado
04/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1452-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do Acórdão nº 2618/2011 proferido nos autos do processo TC 029.631/2010-6, em complemento ao Acórdão nº 289/2011, proferido nos autos do processo nº 032.114/2010-9.
11/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício nº 711/2001/CFFC-P ao Dep. Carlos Brandão, encaminhando cópia do Aviso nº 1452-Seses-TCU-Plenário, para seu conhecimento, por ser autor do Requerimento.
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho da Presidência: "Arquive-se o Requerimento 373/2010, em razão de ter alcançado seus objetivos, nos termos do Acordão nº 289/2011 - TCU, proferido nos autos do processo nº TC 032.114/2010-9".