|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6530/2002 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 10470/2002 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
10/04/2002 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Revogando o artigo 68 e o Anexo XVI da Medida Provisória 2229-43 de 2001 |
|
|
Indexação |
|
|
Normas, remuneração, cargo em comissão, cargo de natureza especial, (DAS), cargo de direção, função gratificada, Instituição Federal de Ensino, servidor, ocupante, cargo efetivo, emprego permanente, Administração Direta, Administração Indireta, corpo docente, carreira, Magistério, professor, dedicação exclusiva, cessão, órgão público, Administração Federal, (MEC), acréscimo, vantagem pessoal, aumento, valor, gratificação adicional, gestão, assistência educacional, extensão, cargo, gerente, assessoria, Agência Nacional, órgão regulador, revogação, dispositivos, Medida Provisória.
Alteração, Regime Júridico Único, critérios, afastamento, requisição, servidor, União Federal, cessão, empregado, empresa estatal, autorização, (MP). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2002 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.470/02. DOFC 26 06 02 PAG 001 COL 03. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/04/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. DCD 20/04/02 PÁG 19188 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 189/2002 do Líderes que requer urgência art. 155 para o PL 6.530/02.
DCD 20/06/02 PÁG 31898 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelos Líderes |
|
|
|
|
|
20/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a pauta da Ordem do Dia seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - PL 6.490/02; item 2 - PL 6.530/02; item 3 - PL 6.632/02; item 4 - PL 6.492/02; item 5 - MPV 37/02; item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.
DCD 20 06 02 PÁG 31898 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luciano Castro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final |
|
|
|
|
|
20/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à Seção de Autógrafos. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal
(PL 6.530-A/02).
DCD 21/06/02 PÁG 32334 COL 01. |
|
|
|
|
|
20/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/477/02. |
|
|
|
|
|
• |
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.470/02. DOFC 26 06 02 PAG 001 COL 03. |
|
|
|
|
|
07/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Guia 66 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6530/2002 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2002 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
|
|
|
|
|
PL 6530/2002 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CCJC => PL 6530/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CFT => PL 6530/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6530/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 6530/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/06/2002 |
Osmar Serraglio |
|
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PPP 1 CFT => PL 6530/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/06/2002 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PPP 1 CTASP => PL 6530/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/06/2002 |
Luciano Castro |
|
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6530/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 189/2002 => PL 6530/2002 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/06/2002 |
Líderes |
|
Requer urgência art. 155 para o PL 6.530/02 |
|
|
|
|
|
|
|
|