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PFC 128/2010 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Bornier - PHS/RJ |
03/11/2010 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2010 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 128/2010, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data". |
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03/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/11/2010. |
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03/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010 |
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03/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) |
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09/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Brandão |
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Relatório Prévio, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela implementação. |
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10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Brandão |
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10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação. |
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Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. |
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10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Emitido Termo de Implementação da fiscalização |
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Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA) |
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Enviado Ofício n. 362/2010/CFFC-P à Controladoria-Geral da União, com cópia da PFC 128/2010 e do relatório Prévio, com complementação de voto, do Dep. Carlos Brandão, para as devidas providências. |
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Enviado o Ofício 363/2010/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia da PFC 128/2010 e do relatório Prévio, com complementação de voto, do Dep. Carlos Brandão, para as devidas providências. |
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12/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1106-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o Relatório Prévio, com complementação de Voto, à PFC 128/2010, enviados àquela Corte de Contas foram protocolados como documento 0000451771207. |
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17/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Of. 382/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Aviso 1106/2010 do TCU para conhecimento e juntada aos autos da PFC 128/2010. |
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03/01/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1263-GP/TCU do Tribunal de Contas da União encaminhando informações complementares. |
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20/05/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Of. n. 13.408/2011/CGU-PR , do Ministro-Chefe da CGU Jorge Hage Sobrinho, informando a respeito do andamento das providências solicitadas por meio do Of. n.362/2010/CFFC-P, referentes à PFC n. 128/2010. |
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24/05/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso n. 611-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão 1284/2011-TCU-Plenário, bem como Relatório e Voto que o fundamentaram, processo TC 033,422/2010-9. A solicitação foi considerada atendida e o processo encerrado. |
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26/05/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhados Of. 249/11/CFFC-P ao Deputado Nelson Bornier, e Of. 250/2011/CFFC-P, ao Deputado Carlos Brandão, com cópia do Of. 1036/2511/11, do Ministro-Chefe da CGU. |
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Encaminhado Of. 251/11/CFFC-P, ao Deputado Carlos Brandão, com cópia do Aviso 611-Seses-TCU, com Acórdão 1284/2011, em resposta à PFC 128/10. |
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26/11/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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10/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (SD-RJ) |
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14/04/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira, solicitando que o Presidente da CFFC oficie:
- ao Tribunal de Contas da União - TCU - para que informe a existência de novos procedimentos que constataram possíveis irregularidades, no que tange a aplicação de recursos da União;
- a Polícia Federal do Rio de Janeiro, para que informe se houve a pratica de atos irregulares e ilícitos, nos casos de aplicação de recursos da União, no bojo da investigação que levou a efeito a realização de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. |
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13/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Expedido Ofício 108/2015/CFFC-P ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Mário Semprine, em atendimento ao expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira. |
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14/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Expedido Ofício 107/2015/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, em atendimento ao expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira. |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício n° 408/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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29/11/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/12/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) |
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31/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/03/2020 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso n. 213-Gp/TCU com cópia do Acórdão n. 1229/2020 prolatado ao apreciar o processo TC-006.370/2016-0, recursos de reconsideração interpostos pelo Município de Itaguaí/RJ e outros, contra o Acórdão 5708/2017-TCU, remetido por meio do Aviso n. 95-Seses de 20.7.2017. |
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18/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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06/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Relatório Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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13/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. |
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Aprovado o Relatório Final. |
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14/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
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14/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/21 PAG 887 Letra A. |
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