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MSC 597/2010 => MPV 509/2010
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 724/2010
Acessória de:
MPV 509/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/10/2010
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da MPV 509/2010, de 13 de outubro de 2010, que " Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 597/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da MPV 509/2010, de 13 de outubro de 2010, que ' Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal'".
03/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/11/2010