Imprimir

PL 586/1947
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 793/1949
Origem: PLS 8/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - AUGUSTO MEIRA - PSD/PA 14/08/1947
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A FACULDADE DE DIREITO DO PARÁ, COM SEDE EM BELÉM, NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 793/1949. DOU 02 09 49 PAG 12745 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
27/08/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 793/1949. DOU 02 09 49 PAG 12745 COL 01.