REQ 265/2010 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - DEM/BA

22/10/2010

Ementa

Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com a inclusão de Eduardo Levy C. Moreira representante da Sinditelebrasil e Fábio Medina Osório, Promotor de Justiça do Estado do RS.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 265/2010, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel".

10/11/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com a inclusão de Eduardo Levy C. Moreira representante da Sinditelebrasil e Fábio Medina Osório, Promotor de Justiça do Estado do RS.