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EMC 11/2010 MPV50710 => MPV 507/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 507/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 13/10/2010
Ementa
Dá nova redação à MPV 507/2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2010 Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal. (MPV50710)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2010 MPV50710, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2010 Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2010 MPV50710, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).