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SBT 1 CSSF => PL 4487/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4487/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 21/10/2010
Ementa
Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).