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MSC 584/2010
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 524/2011
Origem: AV 711/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/10/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 584/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009".
14/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40043 COL 01.
22/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010
09/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
17/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
07/02/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
29/03/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
29/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação.
30/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
30/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Geraldo Thadeu
30/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação.
• Aprovado o Parecer.