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MPV 508/2010 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/10/2010 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010.
Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010.
Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010.
Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010.
Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011. |
11/10/2010 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2011 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado.
DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01. |
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22/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 360/11(SF) comunicando rejeição de Medida Provisória. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/10/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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11/10/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010.
Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010.
Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010.
Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010.
Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011. |
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14/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40153 COL 01. |
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26/10/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 580/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que ' Abre crédito exraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica'". |
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26/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 433/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 508, de 2010. Informa ainda que à Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
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27/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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27/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso inicial. |
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03/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
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03/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010 |
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09/11/2010 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
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09/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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10/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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16/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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17/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado. |
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24/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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30/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado. |
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08/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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21/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes. |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado. |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado. |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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01/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão de Debates |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. |
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15/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma. |
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• |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória n º 508, de 2010. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado.
DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01. |
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15/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 264/11/SGM-P. |
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22/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 1, de 21 de março de 2011, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 17 de março de 2011, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/03/2011, Página 5. |
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Recebimento do Ofício nº 360/11(SF) comunicando rejeição de Medida Provisória. |
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