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MPV 508/2010
Medida Provisória
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/10/2010
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.
Indexação
Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Educação, Programa Brasil Escolarizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010.
Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010.
Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010.
Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010.
Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011.		 11/10/2010
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2011 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado.
DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 360/11(SF) comunicando rejeição de Medida Provisória.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2010 Poder Executivo (EXEC)
• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
11/10/2010 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010.
Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010.
Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010.
Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010.
Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011.
14/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40153 COL 01.
26/10/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 580/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que ' Abre crédito exraordinário, em favor do Ministério  da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica'".
26/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 433/2010, do Congresso Nacional,  que encaminha o processado da Medida Provisória nº 508, de 2010. Informa ainda que à Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
27/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
27/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso inicial.
03/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum".
03/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010
09/11/2010 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
09/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
17/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.
24/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.
08/12/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
21/12/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.
08/02/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado.
09/02/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/02/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
23/02/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/02/2011 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
01/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão de Debates
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
15/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n º 508, de 2010.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado.
DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 264/11/SGM-P.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato Declaratório nº 1, de 21 de março de 2011, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 17 de março de 2011, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/03/2011, Página 5.
• Recebimento do Ofício nº 360/11(SF) comunicando rejeição de Medida Provisória.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 508/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
MPV 508/2010    Pareceres apresentados
MPV50810 (MPV50810)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV50810 => MPV 508/2010 Parecer Proferido em Plenário 15/03/2011 Gastão Vieira Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
RDF 1 => MPV 508/2010 Redação Final 15/03/2011 Gastão Vieira Redacao Final
MPV 508/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 580/2010 => MPV 508/2010 Mensagem 26/10/2010 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que " Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério  da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".