Imprimir

PL 6529/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlito Merss - PT/SC 10/04/2002
Ementa
Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlito Merss
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.
22/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
DCD 20.04.02  PÁG 19184  COL 02.
23/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDUI.
25/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet
29/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
18/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação deste.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
20/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
06/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 07/12/02  PÁG 53170  COL 01, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01.02.03  PÁG 0528  COL 01.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins
30/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
04/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso
• Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
12/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49018 COL 02, Letra B.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, §  2º (05 sessões).
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.