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PLS 35/2010 MERCOSUL
Projeto de Lei do Senado Federal
Origem: PLS 35/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acir Gurgacz - PDT/RO 07/10/2010
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) 28/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade.


16/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade, em votação simbólica, o Parecer. do Relator.
Tramitação
Data Andamento
07/10/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal n. 35/2010, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas".
Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
06/07/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Parecer do Relator, Dep. George Hilton, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 35/2010, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, da Com. de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com Substitutivo.
10/07/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Ana Amélia, Antonio Balhmann, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Carlos Valadares, Antônio Roberto, Assis Melo, Audifax, Augusto Coutinho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Casildo Maldaner, Cláudio Diaz, Cristovam Buarque, Dilceu Sperafico, Dr. Rosinha, Duarte Nogueira, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Fábio Faria, Fátima Pelaes, Fernando Collor, Gastão Vieira, George Hilton, Giacobo, Henrique Oliveira, Humberto Costa, Inácio Arruda, Íris de Araújo, Jilmar Tatto, José Agripino, Jose Stédile, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Nishimori, Magno Malta, Mandetta, Manuela D'ávila, Marçal Filho, Marcos Montes, Mozarildo Cavalcanti, Nelson Padovani, Newton Lima, Paes Landim, Paulo Bauer, Paulo Freire, Paulo Paim, Paulo Pimenta, Pedro Simon, Raul Henry, Raul Lima, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Ribamar Alves, Roberto Freire, Roberto Requião, Sebastião Bala Rocha, Sergio Guerra, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Takayama, Valdir Colatto, Valdir Raupp, Vieira da Cunha, Vitor Paulo, Waldemir Moka, Weliton Prado, Wilson Santiago e Zé Geraldo.
01/08/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Prazo de Vista Encerrado
31/10/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
26/12/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Matéria ARQUIVADA ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato da Mesa nº 02, de 2014.
26/02/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Matéria DESARQUIVADA nos termos do §1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Requerimento nº 86/2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado pelo Plenário do SF em 10/03/2015)
05/05/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
28/08/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade.
16/09/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade, em votação simbólica, o Parecer. do Relator.