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EMC 1/2010 CFT => PL 6301/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6301/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Vargas - PT/PR 06/10/2010
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA- Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).