PL 7816/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6083/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

06/10/2010

Ementa

Acrescenta dispositivo ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para especificar os tipos de veículos que se enquadram sob o regime de fretamento, incluindo-se vans, microônibus e similares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/10/2010

Apense-se à(ao) PL-6083/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7816/2010, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 14 da lei nº 10.233 de 2001, para especificar os tipos de veículos que se enquadram sob o regime de fretamento, incluindo-se vans, microônibus e similares".

06/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/10/10 PÁG 39796 COL 02.

22/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6083/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/11/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

03/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-288/2011.

06/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/06/13 PÁG 23013 COL 02.