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REQ 7364/2010
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bel Mesquita e outros - PMDB/PA 06/10/2010
Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGARAS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 35 (trinta e cinco ) dias para apresentação e votação do Relatório Final.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2010 Defiro, em caráter excepcional, a prorrogação dos trabalhos da CPI até o dia 10 de novembro de 2010, "ad referendum" do Plenário, nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (denominação da época) ao Recurso n. 55/99, referente à Questão de Ordem n. 284, de 26 de outubro de 1999, considerando a decisão tomada em reunião com os Senhores Líderes no sentido de não haver sessões deliberativas da Câmara dos Deputados até 31 de outubro de 2010. Oficie-se e publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2010 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento.
DCD de 10/11/10 PÁG 41963 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7364/2010, pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGARAS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 35 (trinta e cinco ) dias para apresentação e votação do Relatório Final.

".
06/10/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 07/10/2010
11/10/2010 Plenário (PLEN)
• Defiro, em caráter excepcional, a prorrogação dos trabalhos da CPI até o dia 10 de novembro de 2010, "ad referendum" do Plenário, nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (denominação da época) ao Recurso n. 55/99, referente à Questão de Ordem n. 284, de 26 de outubro de 1999, considerando a decisão tomada em reunião com os Senhores Líderes no sentido de não haver sessões deliberativas da Câmara dos Deputados até 31 de outubro de 2010. Oficie-se e publique-se.
03/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum".
09/11/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento.
DCD de 10/11/10 PÁG 41963 COL 01.