| PRC 235/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Celso Maldaner - PMDB/SC | 06/10/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui a Comissão Permanente de Saneamento. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2012 | Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/08/2013 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
|||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 235/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Institui a Comissão Permanente de Saneamento". | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 07/10/10 PÁG 39799 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
|||||||||||||||||||||||
| 03/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2010) | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010 | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
| 23/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 536/2011, pelo Dep. Celso Maldaner, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 28/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-536/2011. DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||
| 27/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT) | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Resolução nº 235, de 2010, com a supressão da competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se pronunciar sobre o mérito da matéria". | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5362/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Resolução nº 235, de 2010, que "Institui a Comissão Permanente de Saneamento"". | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ n. 5.362/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5362/2012. Revejo o despacho aposto ao PRC n. 235/2010 para distribuí-lo à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania nos termos do art. 216, § 2º, inciso I, RICD. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||
| • | Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012 | |||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 126/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Novo despacho exarado no REQ n. 5.362/2012, nos seguintes termos: "Adito despacho exarado ao Requerimento n. 5362/2012 para esclarecer que a Mesa segue competente para apreciar o PRC n. 235/2010 e eventuais emendas a ele apresentadas, tudo nos termos do art. 216, § 2º, III, do RICD.". | |||||||||||||||||||||||
| • | Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 04/07/2012 | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 149/12 COPER encaminhando etiqueta com novo despacho em aditamento ao exarado ao REQ 5362/12. | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-319/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 923/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ". |
|||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. | |||||||||||||||||||||||