|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 506/2010 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 12384/2011 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
29/09/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Abertura, crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Programa Nacional de Agricultura Familiar, Fundo Garantia-Safra. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/10/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 30/09/2010 a 05/10/2010.
Comissão Mista: 29/09/2010 a 12/10/2010.
Câmara dos Deputados: 13/10/2010 a 26/10/2010.
Senado Federal: 27/10/2010 a 09/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/11/2010 a 12/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 13/11/2010.
Congresso Nacional: 29/09/2010 a 27/11/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2010 a 08/03/2011. |
29/09/2010 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12384/2011. DOU 04/03/11 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/09/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 30/09/2010 a 05/10/2010.
Comissão Mista: 29/09/2010 a 12/10/2010.
Câmara dos Deputados: 13/10/2010 a 26/10/2010.
Senado Federal: 27/10/2010 a 09/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/11/2010 a 12/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 13/11/2010.
Congresso Nacional: 29/09/2010 a 27/11/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2010 a 08/03/2011. |
|
|
|
|
|
18/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 346/2010, do Congresso Nacional que, encaminha o processado da Medida Provisória
n. 506, de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica."A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2° da Resolução n. 1, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
18/10/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem n. 571/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 506 ,de 28 de setembro de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica'.
". |
|
|
|
|
|
19/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
21/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 21/10/10 PÁG 40647 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
16/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
23/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
30/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
08/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
21/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
09/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
22/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
24/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Dutra (PT-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Em conseqüência, a Emenda de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória n.º 506, de 2010. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 506-A/10). |
|
|
|
|
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 147/11/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 156/11(CN) encaminhando texto promulgado.
DCD 08/06/11 PAG 28700 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12384/2011. DOU 04/03/11 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 506/2010 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 506/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/10/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
|
|
|
MPV 506/2010 Pareceres apresentados |
|
|
MPV50610 (MPV50610) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 MPV50610 => MPV 506/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/02/2011 |
José Guimarães |
|
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. |
|
|
|
RDF 1 => MPV 506/2010 |
Redação Final |
24/02/2011 |
José Guimarães |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 506/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 571/2010 => MPV 506/2010 |
Mensagem |
18/10/2010 |
Poder Executivo |
|
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 506 ,de 28 de setembro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica".
|
|
|
|
|
|
|
|
|